Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Lei Geral completa um ano de existência

Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007

Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Nova lei de falências estréia sob dúvidas

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Rosa Weber rejeita pedido para declarar Lula inelegível antes mesmo do registro da candidatura

Presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou pedido de integrantes do MBL. Ex-presidente está preso desde abril, e PT já informou que registrará candidatura dele em 15 de agosto.

Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor na serasa. Dever de indenizar não discutido.

Pretendida majoração do valor indenizatório. Critérios para o arbitramento da verba. Particularidades do caso conreto. Razoabilidade. Recurso provido.

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.